Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

Já completei os requisitos para Usucapião do meu imóvel e agora a titular registral apareceu. Perco meu imóvel?

Aqui vale o ditado muito conhecido: “O direito não socorre aos que dormem”

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.

Tributário. Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Prescrição.

Ocorrência. Súmula 106 do STJ. Inaplicabilidade.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas

O decreto gera insegurança jurídica.

A danação epistolar

Por Gisele Leite.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios

Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Diária de veículo apreendido não pode ser confundida com multa

Para desembargadores, recolhimento do carro foi necessário para regularização de documentos e pagamento de taxas

TJ concede auxílio-acidente a homem que perdeu parte de dedo

As lesões foram pelo autor no acidente de moto foram consideradas insuficiências para aposentadoria ou auxílio-doença, sendo concedido apenas o auxílio-acidente

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias vezes por policiais militares em seu ambiente de trabalho

Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.

Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.

Revisão criminal. Justificação judicial. Provas novas inaptas a desconstituir o trânsito em julgado.

Contrariedade à evidência dos autos não acolhida. Reexame das provas.

Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

A Quinta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander que reivindicava a adoção do critério mensal